TJSC 2015.038285-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OMISSÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. COMANDO JUDICIAL POSTERIOR QUE A MANTÉM. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL VERIFICADAS. REQUISITOS DA CUSTÓDIA ANALISADOS EM OUTRO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO OBSERVADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA E SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.038285-0, de Caçador, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 21-07-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OMISSÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. COMANDO JUDICIAL POSTERIOR QUE A MANTÉM. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL VERIFICADAS. REQUISITOS DA CUSTÓDIA ANALISADOS EM OUTRO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO OBSERVADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA E SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.038285-0, de Caçador, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Caçador
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