TJSC 2015.038288-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA ANCORADA NO CARÁTER EXPERIMENTAL DO TRATAMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA. FÁRMACO ALMEJADO EM CUJA BULA NÃO CONSTA O USO PARA A MOLÉSTIA QUE ATINGE A AGRAVANTE. USO OFF LABEL. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA À EXCLUSÃO DE COBERTURA DE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS. EXISTÊNCIA DE ESTUDOS CIENTÍFICOS ATESTANDO A EFICÁCIA DA MEDICAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO PRETENDIDA. ESCOLHA DO TRATAMENTO QUE INCUMBE AO MÉDICO ASSISTENTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE COMPROVADA. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL DEMONSTRADO. TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038288-1, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA ANCORADA NO CARÁTER EXPERIMENTAL DO TRATAMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA. FÁRMACO ALMEJADO EM CUJA BULA NÃO CONSTA O USO PARA A MOLÉSTIA QUE ATINGE A AGRAVANTE. USO OFF LABEL. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA À EXCLUSÃO DE COBERTURA DE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS. EXISTÊNCIA DE ESTUDOS CIENTÍFICOS ATESTANDO A EFICÁCIA DA MEDICAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO PRETENDIDA. ESCOLHA DO TRATAMENTO QUE INCUMBE AO MÉDICO ASSISTENTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE COMPROVADA. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL DEMONSTRADO. TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038288-1, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capinzal
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