TJSC 2015.038354-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC). INSURGÊNCIA DO AUTOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE EMENDA DA INICIAL. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DETERMINAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO TENDO COMO FUNDAMENTO O ATO REVOGADO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038354-6, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC). INSURGÊNCIA DO AUTOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE EMENDA DA INICIAL. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DETERMINAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO TENDO COMO FUNDAMENTO O ATO REVOGADO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038354-6, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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