TJSC 2015.038412-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE QUE TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS JÁ FORAM JUNTADOS. AVENTADA INVIABILIDADE DE EXIBIÇÃO DOS DEMAIS DOCUMENTOS POSTULADOS PELO AUTOR, POIS INEXISTENTES. RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO, COM A APRESENTAÇÃO LIMITADA, NO ENTANTO, AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. PEDIDOS DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS DEMAIS DOCUMENTOS LIGADOS AOS PACTOS, COMO AS CONTAS GRÁFICAS, DEMONSTRATIVOS DETALHADOS E COMPROVANTES DE DEPÓSITO. CASA BANCÁRIA, CONTUDO, QUE PERMANECEU INERTE. DIREITO, ADEMAIS, DE O AUTOR OBTER DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A TEOR DO PRECEITUADO NOS ARTS. 844, 845 E 358, INCS. I E III, TODOS DO CPC E PELO ART. 6º, INCS. III E VIII, DO CDC. SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. VERBA HONORÁRIA FIXADA À LUZ DO ESTABELECIDO NO § 4º DO ART. 20 DO CPC, QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO. REDUÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038412-2, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE QUE TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS JÁ FORAM JUNTADOS. AVENTADA INVIABILIDADE DE EXIBIÇÃO DOS DEMAIS DOCUMENTOS POSTULADOS PELO AUTOR, POIS INEXISTENTES. RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO, COM A APRESENTAÇÃO LIMITADA, NO ENTANTO, AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. PEDIDOS DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS DEMAIS DOCUMENTOS LIGADOS AOS PACTOS, COMO AS CONTAS GRÁFICAS, DEMONSTRATIVOS DETALHADOS E COMPROVANTES DE DEPÓSITO. CASA BANCÁRIA, CONTUDO, QUE PERMANECEU INERTE. DIREITO, ADEMAIS, DE O AUTOR OBTER DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A TEOR DO PRECEITUADO NOS ARTS. 844, 845 E 358, INCS. I E III, TODOS DO CPC E PELO ART. 6º, INCS. III E VIII, DO CDC. SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. VERBA HONORÁRIA FIXADA À LUZ DO ESTABELECIDO NO § 4º DO ART. 20 DO CPC, QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO. REDUÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038412-2, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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