APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, INICIALMENTE EM FACE DA GENITORA E, APÓS EMENDA DA EXORDIAL, TAMBÉM ESTENDIDA CONTRA O GENITOR BIOLÓGICO, DECORRENTEMENTE DE REALIZAÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, DE EXAME DE DNA. SUSPENSÃO LIMINAR DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA INSERIDA NO SEIO DE FAMÍLIA SUBSTITUTA, REGULARMENTE REGISTRADA NO CADASTRO DE ADOÇÃO (CUIDA), DESDE O TERCEIRO DIA DE VIDA ATÉ OS DIAS DE HOJE, HÁ MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS E MEIO. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO DESTITUITÓRIO. INSURGÊNCIA APENAS DO GENITOR BIOLÓGICO, QUE, ABANDONANDO A EX-AMÁSIA, AFETIVA E FINANCEIRAMENTE, AINDA AO TEMPO DA GRAVIDEZ, NÃO DEMONSTROU QUALQUER INTERESSE NA FILHA ATÉ O SEU QUARTO MÊS DE VIDA, QUANDO, ENTÃO, POSTULOU A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DO RESULTADO, PORÉM, OCORRIDA MAIS DE 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DEPOIS, OPORTUNIDADE NA QUAL, EM AUDIÊNCIA, PREMIDO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, ACABOU POR RECONHECER A PATERNIDADE DA CRIANÇA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, NESSE ENSEJO, DE PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA OU MESMO OFERTA DE ALIMENTOS EM FAVOR DA INFANTE. FLAGRANTE DESCASO E, MESMO, DESAMOR, PELA FILHA RECÉM-NASCIDA. INTENÇÃO, CONFESSADA PELO GENITOR, DE ENTREGAR A FILHA AOS CUIDADOS DA IRMÃ PARA QUE SEJA CRIADA TAL COMO FILHA DELA FOSSE. TIA PATERNA QUE CONFIRMA, EM AUDIÊNCIA, ESSE ACERTO COM O GENITOR. PRETENSÃO, COM ISSO, DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E, CONSEQUENTEMENTE, DE BURLA AO CADASTRO ÚNICO DE ADOÇÃO, SEM QUE A HIPÓTESE SE AMOLDE, TODAVIA, ÀS EXCEÇÕES LEGALMENTE PREVISTAS. APELANTE QUE NÃO DEMONSTRA HAVER ORGANIZADO SUA VIDA PARA ACOLHER A FILHA, MENOS AINDA PARA GARANTIR-LHE O PLENO E SAUDÁVEL DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSÍQUICO E AFETIVO. INVIABILIDADE DE SE MITIGAR, NO CASO, EM FAVOR DA FAMÍLIA NATURAL, A DENSA RELEVÂNCIA DO VÍNCULO EXISTENTE ENTRE A MENINA E A FAMÍLIA ACOLHEDORA. HIPÓTESE NA QUAL, EM FACE DAS ESPECIAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO DEVE PREVALECER A ORDEM HIERÁRQUICA - PAIS BIOLÓGICOS, FAMÍLIA EXTENSA, FAMÍLIA SUBSTITUTA - TRAÇADA NO ART. 19 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR BEM APLICADA (ECA, ARTS. 3º, 4º, 5º, 19, 22, 24 E 157, E CC ART. 1.634). MANIFESTAÇÃO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. APELO DO GENITOR DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038439-7, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).