APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. AVENTADA CARÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA, CINGIDA, NA ESTEIRA DO ARRAZOADO RECURSAL, AOS DEMAIS INDIVÍDUOS QUE ABORDARAM A VÍTIMA. TESE RECHAÇADA. CABEDAL PROBATÓRIO HARMÔNICO E INCONCUSSO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS ALIADOS ÀS DECLARAÇÕES DO SUJEITO PASSIVO. RÉU QUE É LOCALIZADO POR POLICIAIS MILITARES LOGO APÓS A OCORRÊNCIA DO CRIME JUNTAMENTE AOS OBJETOS SUBTRAÍDOS MEDIANTE VIOLÊNCIA E SUBSÍDIO DE OUTROS DOIS SUJEITOS NÃO IDENTIFICADOS. SUBSUNÇÃO DOS FATOS À NORMA PENAL IMPUTADA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA ETAPA DO CÔMPUTO (CP, ART. 59, CAPUT). VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. SUSCITADA IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL, PORQUANTO NÃO COMPROVADA A EFETIVA RETIFICAÇÃO DE PARCELA DA ARCADA DENTÁRIA, ANTE A VIS ABSOLUTA VIVENCIADA PELO OFENDIDO. TESE IGUALMENTE AFASTADA. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA OCULAR E DE POLICIAL MILITAR A PAR DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. CHUTE DESFERIDO CONTRA A FACE DESTA ÚLTIMA. INTELECÇÃO DO ART. 167 DO CPP. VIABILIDADE DE PROVA ORAL SUPLETIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.038450-0, de Blumenau, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).