TJSC 2015.038465-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE REJEITA O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL POR ENTENDER QUE HOUVE PROVEITO A ENTIDADE FAMILIAR. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECLAMO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038465-8, de Catanduvas, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE REJEITA O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL POR ENTENDER QUE HOUVE PROVEITO A ENTIDADE FAMILIAR. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECLAMO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038465-8, de Catanduvas, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcio Preis
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Catanduvas
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