TJSC 2015.038486-1 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 435/STJ. DEDUÇÃO DE RETIRADA DOS SÓCIOS ANTES DA QUEBRA. ARGUMENTO AFASTADO TANTO NA DECISÃO ORIGINÁRIA QUANTO NA MONOCRÁTICA. PRESUNÇÃO TOMADA A PARTIR DO ENCERRAMENTO FORMAL DAS ATIVIDADES. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE PERMITA A CONCLUSÃO DE ENCERRAMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA, AINDA DE QUALQUER PRETENSÃO DE PROVA. DEDUÇÃO FORMAL. PROTELAÇÃO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.038486-1, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 435/STJ. DEDUÇÃO DE RETIRADA DOS SÓCIOS ANTES DA QUEBRA. ARGUMENTO AFASTADO TANTO NA DECISÃO ORIGINÁRIA QUANTO NA MONOCRÁTICA. PRESUNÇÃO TOMADA A PARTIR DO ENCERRAMENTO FORMAL DAS ATIVIDADES. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE PERMITA A CONCLUSÃO DE ENCERRAMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA, AINDA DE QUALQUER PRETENSÃO DE PROVA. DEDUÇÃO FORMAL. PROTELAÇÃO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.038486-1, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cláudio Barbosa Fontes Filho
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tubarão
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