TJSC 2015.038515-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA SUSPENDER A VENDA DO EMPREENDIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. DEMAIS MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DE EXAME NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038515-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA SUSPENDER A VENDA DO EMPREENDIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. DEMAIS MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DE EXAME NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038515-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão