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Jurisprudência


TJSC 2015.038550-2 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE A GUARDA EM FAVOR DA GENITORA. RECURSO DO GENITOR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA AO ARGUMENTO DE TEREM OS MENORES MANIFESTADO VONTADE DE RESIDIREM CONSIGO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DESCABIDA ANÁLISE POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA NESTE PONTO. ALEGAÇÃO DE NÃO POSSUIR A GENITORA CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS PARA PERMANECER COM A GUARDA DOS INFANTES, NEGLIGENCIANDO EM SEUS CUIDADOS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A EVIDENCIAR QUALQUER CONDUTA DESABONADORA DA MÃE. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA GENITORA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038550-2, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).

Data do Julgamento : 16/02/2016
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a) : Denise Volpato
Comarca : Blumenau
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