TJSC 2015.038556-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. REQUERIMENTO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. DEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA RÉ. MEDIDA EXTREMA QUE, QUANDO MENOS POR ORA, AFIGURA-SE INJUSTIFICÁVEL. FALECIDO QUE DEIXOU TRÊS IRMÃOS BIOLÓGICOS, UM DELES, SEU IRMÃO GÊMEO, INCLUSIVE. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE SE VERIFICAR A ALEGADA FILIAÇÃO, MEDIANTE A ANÁLISE DO MATERIAL BIOLÓGICO DOS PRETENSOS TIOS DA AGRAVADA. AUSÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, DE RECUSA À SUBMISSÃO AO EXAME. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038556-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. REQUERIMENTO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. DEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA RÉ. MEDIDA EXTREMA QUE, QUANDO MENOS POR ORA, AFIGURA-SE INJUSTIFICÁVEL. FALECIDO QUE DEIXOU TRÊS IRMÃOS BIOLÓGICOS, UM DELES, SEU IRMÃO GÊMEO, INCLUSIVE. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE SE VERIFICAR A ALEGADA FILIAÇÃO, MEDIANTE A ANÁLISE DO MATERIAL BIOLÓGICO DOS PRETENSOS TIOS DA AGRAVADA. AUSÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, DE RECUSA À SUBMISSÃO AO EXAME. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038556-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
São Bento do Sul
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