TJSC 2015.038573-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ACOLHIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA SUCESSORA. CASO CONCRETO EM QUE A AGRAVANTE DEFENDE A INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL COM A EXECUTADA. TESE RECHAÇADA. CONTEXTO DO CASO QUE DEMONSTRA O SEGUIMENTO DAS ATIVIDADES ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS QUE EXERCIAM A MESMA ATIVIDADE, COM INTEGRANTES DO MESMO GRUPO FAMILIAR E QUE ATUARAM NO MESMO LOCAL POR CERTO PERÍODO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038573-9, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ACOLHIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA SUCESSORA. CASO CONCRETO EM QUE A AGRAVANTE DEFENDE A INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL COM A EXECUTADA. TESE RECHAÇADA. CONTEXTO DO CASO QUE DEMONSTRA O SEGUIMENTO DAS ATIVIDADES ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS QUE EXERCIAM A MESMA ATIVIDADE, COM INTEGRANTES DO MESMO GRUPO FAMILIAR E QUE ATUARAM NO MESMO LOCAL POR CERTO PERÍODO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038573-9, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Data do Julgamento
:
18/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica Elias de Lucca
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
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