RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O RÉU PELO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2°, II, DO CÓDIGO PENAL) E O ABSOLVEU SUMARIAMENTE EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL (ARTIGO 129, § 9°, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADO AFASTAMENTO, NO QUE TANGE AO HOMICÍDIO, DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2°, II, DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO TERIA MATADO SUA ESPOSA EM RAZÃO DE UMA DÍVIDA POR ELE NÃO HONRADA, BEM COMO EM RAZÃO DE QUE A OFENDIDA NÃO PERMITIU SUA IDA A UMA FESTA SEM A SUA COMPANHIA. INDÍCIOS QUE DÃO MARGEM À INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELA CORTE POPULAR. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na fase da pronúncia, as qualificadoras "só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dubio pro societate". (MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 8ª. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 921). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (APELAÇÃO CRIMINAL). PEDIDO DE PRONÚNCIA TAMBÉM PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9°, DO CÓDIGO PENAL). VIABILIDADE. CRIME CONEXO QUE TAMBÉM DEVERÁ SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO DO JÚRI. REFORMA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Na fase de pronúncia, haja vista a sua natureza de simples juízo de admissibilidade da imputação, não é dado ao sentenciante absolver ou impronunciar o acusado quanto à figura delitiva tida como conexa, sob pena de indevida invasão da competência do Tribunal do Júri". (TJSC - Recurso Criminal n. 2011.074999-3, de Joinville, Rel. Des. Torres Marques, j. em 25/10/2011). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.038671-7, de Chapecó, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).