TJSC 2015.038705-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL VISANDO A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA DE AÇÕES. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM BASE NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO PARA A PARTE APRESENTAR DOCUMENTOS E/OU INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA DEMANDA. ORDEM QUE NÃO FOI ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO ADEQUADA AO CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038705-6, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL VISANDO A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA DE AÇÕES. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM BASE NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO PARA A PARTE APRESENTAR DOCUMENTOS E/OU INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA DEMANDA. ORDEM QUE NÃO FOI ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO ADEQUADA AO CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038705-6, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rui César Lopes Peiter
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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