TJSC 2015.038715-9 (Acórdão)
SUPLEMENTO ALIMENTAR. FORNECIMENTO A MENOR PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE RECONSTITUIÇÃO INTESTINAL. PROVA CONSUBSTANCIADA SOMENTE EM ATESTADO MÉDICO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA IMPRESCINDÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §4º, DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 120 DIAS. MANUTENÇÃO DA FÓRMULA INFANTIL NO PERÍODO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038715-9, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Ementa
SUPLEMENTO ALIMENTAR. FORNECIMENTO A MENOR PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE RECONSTITUIÇÃO INTESTINAL. PROVA CONSUBSTANCIADA SOMENTE EM ATESTADO MÉDICO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA IMPRESCINDÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §4º, DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 120 DIAS. MANUTENÇÃO DA FÓRMULA INFANTIL NO PERÍODO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038715-9, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Navegantes
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