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Jurisprudência


TJSC 2015.038746-5 (Acórdão)

Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Inscrição no cadastros de inadimplentes. Dívida quitada. Abalo moral presumido. Verba reparatória. Majoração. Apelo da financeira desprovido. Recurso do autor acollhido. A falha na identificação do pagamento, com cobrança indevida nas faturas seguintes do cartão de crédito, culminando na negativação do nome do autor, enseja a indenização condigna para incentivar a melhoria dos serviços correspondentes. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038746-5, de Urussanga, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).

Data do Julgamento : 01/09/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Karen Guollo
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Urussanga
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