TJSC 2015.038754-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS FEITAS POR MEIO DE CONTÊINERES. FALTA DE QUITAÇÃO DAS ÚLTIMAS PARCELAS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. 2. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM ATUAÇÃO NACIONAL E BENEFICIADORA DE CONTÊINERES. BENS ADQUIRIDOS PARA MUNICIAR LOCAL DE OBRA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3. ALEGADOS DEFEITOS NOS PRODUTOS. FOTOGRAFIAS E MENSAGENS ELETRÔNICAS SEM O CONDÃO DE DEMONSTRAR A ORIGEM E O VALOR DOS SUPOSTOS DEFEITOS. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADO. ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADIMPLÊNCIA CONFESSA. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038754-4, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS FEITAS POR MEIO DE CONTÊINERES. FALTA DE QUITAÇÃO DAS ÚLTIMAS PARCELAS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. 2. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM ATUAÇÃO NACIONAL E BENEFICIADORA DE CONTÊINERES. BENS ADQUIRIDOS PARA MUNICIAR LOCAL DE OBRA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3. ALEGADOS DEFEITOS NOS PRODUTOS. FOTOGRAFIAS E MENSAGENS ELETRÔNICAS SEM O CONDÃO DE DEMONSTRAR A ORIGEM E O VALOR DOS SUPOSTOS DEFEITOS. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADO. ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADIMPLÊNCIA CONFESSA. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038754-4, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão