APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO. DESACATO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADA AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, E AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS. RÉU QUE, APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA EM UMA LANCHONETE, SAIU EM ALTA VELOCIDADE COM SEU VEÍCULO, SENDO, NA SEQUÊNCIA, ABORDADO POR POLICIAIS MILITARES. RECORRENTE QUE, AO SER ABORDADO PELOS MILICIANOS, PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E XINGAMENTOS. TESTE DE ALCOOLEMIA QUE APONTOU CONCENTRAÇÃO DE 0,44 ML DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR ALVEOLAR. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL ACIMA DO LIMITE PERMITIDO POR LEI. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO AINDA NÃO APRECIADO NA ORIGEM. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.038770-2, de Araranguá, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).