TJSC 2015.038778-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA (CÓDIGO PENAL, ARTIGOS 155, § 4º, IV, COMBINADO COM 14, II). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO DE UMA DAS ACUSADAS E AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CABEDAL PROBATÓRIO INCONCUSSO. PROVA ORAL PRODUZIDA A PAR DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TERMO DE APREENSÃO DE BENS. CONSUMAÇÃO NÃO ATINGIDA POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DAS DEMANDADAS, ABORDADAS PELO GERENTE DA OFENDIDA NA PARTE EXTERNA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.038778-8, de Itajaí, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA (CÓDIGO PENAL, ARTIGOS 155, § 4º, IV, COMBINADO COM 14, II). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO DE UMA DAS ACUSADAS E AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CABEDAL PROBATÓRIO INCONCUSSO. PROVA ORAL PRODUZIDA A PAR DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TERMO DE APREENSÃO DE BENS. CONSUMAÇÃO NÃO ATINGIDA POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DAS DEMANDADAS, ABORDADAS PELO GERENTE DA OFENDIDA NA PARTE EXTERNA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.038778-8, de Itajaí, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão