APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA COMPROBATÓRIA DA CULPA EXCLUSIVA DO ACUSADO. AGRESSÕES RECÍPROCAS. Inexistindo certeza sobre a responsabilidade exclusiva do Réu, sobretudo porque não é esclarecido quem iniciou a discussão e as agressões, é imperioso reconhecer que a dúvida milita em seu benefício. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.038804-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).