TJSC 2015.038851-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM CONSTRUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DAS PARCELAS VINCENDAS, BEM COMO PARA ABSTER AS RÉS DE PROMOVEREM A NEGATIVAÇÃO DOS NOMES DOS COMPRADORES. ADQUIRENTES ADIMPLENTES. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DA OBRA. FATO CONFIRMADO PELAS AGRAVANTES. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038851-5, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM CONSTRUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DAS PARCELAS VINCENDAS, BEM COMO PARA ABSTER AS RÉS DE PROMOVEREM A NEGATIVAÇÃO DOS NOMES DOS COMPRADORES. ADQUIRENTES ADIMPLENTES. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DA OBRA. FATO CONFIRMADO PELAS AGRAVANTES. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038851-5, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
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