TJSC 2015.038877-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. PRETENSÃO RECURSAL BASEADA EM EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO CREDOR E NA INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. INCONSISTÊNCIAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038877-3, de Timbó, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. PRETENSÃO RECURSAL BASEADA EM EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO CREDOR E NA INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. INCONSISTÊNCIAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038877-3, de Timbó, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Timbó
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