APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DIANTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO. AUTOR QUE PRETENDE SOMAR A SUA POSSE À DO ANTECESSOR, COM NATUREZA DISTINTA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EVIDENCIADA. É inviável falar em contagem da posse pretérita para fins de reconhecimento da prescrição aquisitiva, quando verificado que essa foi exercida pelo proprietário do bem discutido. ÁREA ADQUIRIDA POR CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO DE TERRENO MAIOR, MATRICULADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR DERIVAÇÃO. ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO. DEMANDA JUDICIAL IMPRESTÁVEL PARA TAL FIM. NECESSIDADE DE RECOLHER OS TRIBUTOS FISCAIS E REGULARIZAR O IMÓVEL NO ÓRGÃO COMPETENTE. Demonstrada a aquisição do imóvel por derivação e não de forma originária, ou seja, com a alienação da fração ideal de um terreno por transmissão imobiliária, a ação de usucapião mostra-se inviável para o reconhecimento do direito de propriedade. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038946-9, de Gaspar, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).