TJSC 2015.039013-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. DEVER DE EXIBIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. NATUREZA SATISFATIVA DA DEMANDA. ALMEJADA SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO RESISTIDA EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039013-2, de Barra Velha, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. DEVER DE EXIBIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. NATUREZA SATISFATIVA DA DEMANDA. ALMEJADA SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO RESISTIDA EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039013-2, de Barra Velha, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Barra Velha
Mostrar discussão