APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (ART. 147 E ART. 129, § 9º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA. ALEGADA INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA DOS DELITOS COMPROVADA PELAS DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA E DO INFORMANTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. CRIME DE AMEAÇA. PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO DO AUMENTO DECORRENTE DA CONDUTA SOCIAL, PORQUE AUSENTE ELEMENTOS PARA COMPUTÁ-LA EM DESFAVOR DO RECORRENTE. CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. LAPSO TEMPORAL ENTRE A EXTINÇÃO DA PENA E A DATA DOS FATOS SUPERIOR A 5 ANOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ALTERAÇÃO PARA O ABERTO. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 2º, 'C', DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.039014-9, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).