APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E RECONVENÇÃO COM PEDIDO REIVINDICATÓRIO. PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA SEGUNDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS. DEFERIMENTO. VIABILIDADE DA RECONVENÇÃO COM PEDIDO REIVINDICATÓRIO. USUCAPIÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO, EM FAVOR DA APELADA, DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI, POR PERÍODO SUPERIOR A 20 ANOS. CONFIGURAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 C/C O PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 550 DO CÓDIGO BEVILÁQUA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE RESULTA, POR COROLÁRIO, NA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PETITÓRIA, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM QUE ESTA É FUNDADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 237 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039054-1, de Urussanga, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).