APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CALCADA NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA A SUFICIÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA EM DESFAVOR DO APELADO. ACOLHIMENTO. VEÍCULO ROUBADO QUE FOI LOCALIZADO NO PÁTIO DO CONDOMÍNIO ONDE RESIDE O APELADO E QUE, APÓS LEVADO PARA DEFRONTE À DELEGACIA DE POLÍCIA, FOI NOVAMENTE SUBTRAÍDO, DURANTE A MADRUGADA, E ABANDONADO NA VIA PÚBLICA. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL AMEALHADA NOS AUTOS CAPAZ DE EVIDENCIAR QUE O APELADO PRATICOU O DELITO. POLICIAIS CIVIS QUE APRESENTARAM DECLARAÇÕES, EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL, FIRMES, COERENTES E HARMÔNICAS ENTRE SI. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ÉDITO CONDENATÓRIO VIÁVEL. As provas coligidas esclareceram suficientemente o fato atribuído ao réu, exsurgindo a segurança necessária para que o julgador profira o decreto condenatório. Assim, diante do robusto acervo probatório, não há margem para a dúvida, ao passo que não se aplica o princípio do in dubio pro reo, não restando outra solução senão a reforma da sentença e a condenação do agente. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.039092-9, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).