TJSC 2015.039097-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA DO DEFENSOR DATIVO. PRETENDIDO ARBITRAMENTO COM BASE NO ESTATUTO DA OAB. INVIABILIDADE. TRABALHO DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO POR LONGO PERÍODO, ENTRETANTO, QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. ATUAÇÃO POR MAIS DE 7 (SETE) ANOS, COM DIVERSAS INTERVENÇÕES NO FEITO. EXEGESE DO ART. 20, § 3º, DO CPC. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039097-4, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA DO DEFENSOR DATIVO. PRETENDIDO ARBITRAMENTO COM BASE NO ESTATUTO DA OAB. INVIABILIDADE. TRABALHO DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO POR LONGO PERÍODO, ENTRETANTO, QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. ATUAÇÃO POR MAIS DE 7 (SETE) ANOS, COM DIVERSAS INTERVENÇÕES NO FEITO. EXEGESE DO ART. 20, § 3º, DO CPC. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039097-4, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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