TJSC 2015.039105-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. AUTORA QUE PERMANECEU SILENTE QUANDO INSTADA À PRODUÇÃO DE PROVA, PLEITEANDO APENAS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESINTERESSE MANIFESTO NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE POR SER PORTADORA DE "DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DE FALA", O QUE NÃO FOI COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À AUTORA. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTATAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE SE TRATA DE PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL E QUE COMPARECEU EM JUÍZO SEM A CORRESPONDENTE REPRESENTAÇÃO/ASSISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039105-5, de Mafra, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. AUTORA QUE PERMANECEU SILENTE QUANDO INSTADA À PRODUÇÃO DE PROVA, PLEITEANDO APENAS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESINTERESSE MANIFESTO NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE POR SER PORTADORA DE "DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DE FALA", O QUE NÃO FOI COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À AUTORA. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTATAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE SE TRATA DE PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL E QUE COMPARECEU EM JUÍZO SEM A CORRESPONDENTE REPRESENTAÇÃO/ASSISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039105-5, de Mafra, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Mafra
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