APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. Somente a cobrança de valores indevidos por inequívoca má-fé enseja a repetição em dobro do indébito (cf. STJ, AgRg. no REsp. n. 1.127.566/RS, Quarta Turma, rela. Mina. Maria Isabel Galotti, DJe 23-3-2012). DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ATENTEM CONTRA À DIGNIDADE DA PARTE. TRANSTORNOS QUE NÃO ULTRAPASSAM AOS DISSABORES DO COTIDIANO. O lançamento indevido na conta bancária do consumidor, embora proporcione aborrecimentos e transtornos, por si só, não constitui causa de pedir de danos morais, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. APELO DESPROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 306 DO STJ. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039116-5, de Joinville, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2015).