TJSC 2015.039122-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DISTINTA DA QUE INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL NA ORIGEM. INTIMAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO PARA JUSTIFICAR O OCORRIDO E, EVENTUALMENTE, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. POSTERIOR INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. VÍCIO QUE NÃO FOI SANADO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA RECORRER. ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039122-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DISTINTA DA QUE INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL NA ORIGEM. INTIMAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO PARA JUSTIFICAR O OCORRIDO E, EVENTUALMENTE, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. POSTERIOR INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. VÍCIO QUE NÃO FOI SANADO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA RECORRER. ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039122-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São Bento do Sul
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