TJSC 2015.039145-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A PORTADOR DE PROBLEMAS CARDÍACOS. ENFERMIDADE E URGÊNCIA RECONHECIDAS. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039145-7, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A PORTADOR DE PROBLEMAS CARDÍACOS. ENFERMIDADE E URGÊNCIA RECONHECIDAS. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039145-7, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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