TJSC 2015.039229-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE SETE ANOS, DESÍDIA DO EXEQUENTE BEM EVIDENCIADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO QUE PRESCREVE NO PRAZO DA AÇÃO. SÚMULA N. 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039229-1, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE SETE ANOS, DESÍDIA DO EXEQUENTE BEM EVIDENCIADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO QUE PRESCREVE NO PRAZO DA AÇÃO. SÚMULA N. 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039229-1, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
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