TJSC 2015.039374-3 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO - IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DECISÃO MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Inexistindo prova da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, indefere-se o pedido de justiça gratuita. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039374-3, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO - IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DECISÃO MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Inexistindo prova da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, indefere-se o pedido de justiça gratuita. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039374-3, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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