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Jurisprudência


TJSC 2015.039386-0 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA LIMINARMENTE A PEÇA DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 475-L, § 3º, DO CPC. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA INTERLOCUTÓRIA. ENFOQUE DO RECLAMO OBSTADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039386-0, de Timbó, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).

Data do Julgamento : 01/09/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Simone Faria Locks
Relator(a) : José Carlos Carstens Köhler
Comarca : Timbó
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