TJSC 2015.039480-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO (CP, ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE), QUADRILHA OU BANDO (CP, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (LEI N. 10.826/2003, ART. 16, IV) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA ORIGEM - PACIENTE USUÁRIO CONFESSO DE ENTORPECENTES, DESPROVIDO DE OCUPAÇÃO LÍCITA - RESIDÊNCIA FORA DO DISTRITO DA CULPA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE DENOTAM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - FATORES QUE NÃO OBSTAM A MEDIDA EXTREMA - PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.039480-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO (CP, ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE), QUADRILHA OU BANDO (CP, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (LEI N. 10.826/2003, ART. 16, IV) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA ORIGEM - PACIENTE USUÁRIO CONFESSO DE ENTORPECENTES, DESPROVIDO DE OCUPAÇÃO LÍCITA - RESIDÊNCIA FORA DO DISTRITO DA CULPA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE DENOTAM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - FATORES QUE NÃO OBSTAM A MEDIDA EXTREMA - PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.039480-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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