TJSC 2015.039491-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SEGREGAÇÃO IMPOSTA AO PACIENTE. INFORMAÇÕES. COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. Torna-se prejudicada a análise do habeas corpus quando comunicada a revogação da prisão civil que motivou o ingresso do remédio constitucional, inclusive com expedição de alvará de soltura em favor do paciente. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.039491-0, da Capital - Continente, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SEGREGAÇÃO IMPOSTA AO PACIENTE. INFORMAÇÕES. COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. Torna-se prejudicada a análise do habeas corpus quando comunicada a revogação da prisão civil que motivou o ingresso do remédio constitucional, inclusive com expedição de alvará de soltura em favor do paciente. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.039491-0, da Capital - Continente, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital - Continente
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