TJSC 2015.039522-8 (Acórdão)
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA, OU DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVA PERICIAL NÃO PRODUZIDA. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039522-8, de Içara, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA, OU DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVA PERICIAL NÃO PRODUZIDA. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039522-8, de Içara, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Içara
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