TJSC 2015.039549-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA TESE DE DEFESA E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE. TOGADO QUE ADOTA OS TERMOS DO CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E À MÍNGUA DE EXAME DA RELAÇÃO ENTRE A PROVA TÉCNICA E A COISA JULGADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". SENTENÇA INVÁLIDA. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039549-3, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA TESE DE DEFESA E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE. TOGADO QUE ADOTA OS TERMOS DO CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E À MÍNGUA DE EXAME DA RELAÇÃO ENTRE A PROVA TÉCNICA E A COISA JULGADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". SENTENÇA INVÁLIDA. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039549-3, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão