TJSC 2015.039580-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM FAVOR DA FILHA, DE 02 (DOIS) ANOS DE IDADE, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE) POR CENTO DOS RENDIMENTOS DO GENITOR, OU, EM CASO DE DESEMPREGO, NO PATAMAR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA) POR CENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. REVELIA. SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHEDORA DO PLEITO EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA ALIMENTADA. INVIÁVEL, POR HORA, A MAJORAÇÃO DO ENCARGO ANTE AS REDUZIDAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039580-2, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM FAVOR DA FILHA, DE 02 (DOIS) ANOS DE IDADE, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE) POR CENTO DOS RENDIMENTOS DO GENITOR, OU, EM CASO DE DESEMPREGO, NO PATAMAR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA) POR CENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. REVELIA. SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHEDORA DO PLEITO EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA ALIMENTADA. INVIÁVEL, POR HORA, A MAJORAÇÃO DO ENCARGO ANTE AS REDUZIDAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039580-2, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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