RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, ESTUPRO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. ARTIGOS 121, §2º, III, IV E V, 213, §1º E 155, §4º, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO, FILMAGENS DAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DA PROVA ORAL COLHIDA. AGENTES QUE, EM TESE, SEGUIRAM E SURPREENDERAM A VÍTIMA, COM 17 ANOS DE IDADE, QUE CAMINHAVA ÀS MARGENS DE RODOVIA, ARRASTANDO-A AO MATAGAL PRÓXIMO E, MEDIANTE VIOLÊNCIA, PRATICARAM CONJUNÇÃO CARNAL E COITO ANAL, EM FORMA DE REVEZAMENTO, ASFIXIARAM-NA ATÉ A MORTE E FURTARAM SEU APARELHO CELULAR. EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUE AMPARAM A VERSÃO ACUSATÓRIA. ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SATISFEITOS. REQUERIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO CRIME CONTRA A VIDA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS INDICANDO A POSSIBILIDADE DE O DELITO TER SIDO COMETIDO POR ASFIXIA, DE MODO A IMPOSSIBILITAR A DEFESA DA VÍTIMA, DIANTE DA SUPERIORIDADE NUMÉRICA E FORÇA DOS PRONUNCIADOS QUE A ABORDARAM DE INOPINO, E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO DELITO DE ESTUPRO. QUALIFICADORAS QUE, NESTA FASE, APENAS DEVEM SER AFASTADAS QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO, PELA DEFESA DE C.J.CAV., DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA INEQUIVOCADAMENTE A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DELITOS CONEXOS QUE, IGUALMENTE, DEVEM SER APRECIADOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. "A desclassificação do tipo penal relativo ao homicídio para aquele relativo a lesão corporal seguida de morte, com afastamento da competência do Tribunal do Júri, na fase de pronúncia, só teria cabimento caso fosse certa, neste momento processual, a ausência do animus necandi (vontade de matar) nos agentes quando no momento do crime" (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.047544-7, de Canoinhas, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 13-10-2015). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.039592-9, de Pinhalzinho, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).