APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CÍVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CONJUNTA MANTIDA PELA EXECUTADA E SUA GENITORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO EM AUTOS APARTADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º, § 2º, DA LEI N. 1060/1950. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. ARGUMENTO REFUTADO. DEPÓSITOS DECORRENTES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. QUANTIAS PERTENCENTES EXCLUSIVAMENTE À EMBARGANTE. DESBLOQUEIO DE QUE MANTÉM. DÉBITOS ORIGINÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OS QUALIFICA COMO VERBA ALIMENTAR. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO. DÍVIDA NÃO CONSTITUÍDA PELA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039598-1, da Capital - Continente, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).