TJSC 2015.039614-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRAFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBLIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. MELIANTE TRAFEGANDO COM MOTOCICLETA QUE, AO RECEBER ORDEM PARA PARAR, EMPREGA EM FUGA. ABORDAGEM APÓS PERSEGUIÇÃO QUE ENCONTRA DROGA JUNTO COM O ACUSADO. INGRESSO EM SUA CASA FRANQUEADO POR SUA GENITORA. MAIS DROGA ENCONTRADA. PALAVRAS DOS POLICIAIS CONTUNDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE ESPECIAL DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NÃO INCIDÊNCIA. RÉU PRIMÁRIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DA DROGA APREENDIDA QUE REVELAM SUA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.039614-1, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRAFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBLIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. MELIANTE TRAFEGANDO COM MOTOCICLETA QUE, AO RECEBER ORDEM PARA PARAR, EMPREGA EM FUGA. ABORDAGEM APÓS PERSEGUIÇÃO QUE ENCONTRA DROGA JUNTO COM O ACUSADO. INGRESSO EM SUA CASA FRANQUEADO POR SUA GENITORA. MAIS DROGA ENCONTRADA. PALAVRAS DOS POLICIAIS CONTUNDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE ESPECIAL DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NÃO INCIDÊNCIA. RÉU PRIMÁRIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DA DROGA APREENDIDA QUE REVELAM SUA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.039614-1, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Criciúma
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