APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ALEGADA INCONGRUÊNCIA NO LAUDO PERICIAL PAPILOSCÓPICO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO QUE AFASTE A CREDIBILIDADE DA PERÍCIA. LAUDO QUE ATESTA A PRESENÇA DE DIGITAIS DO RÉU EM OBJETOS ABANDONADOS NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). ÁLIBI APRESENTADO PELA DEFESA NÃO COMPROVADO. CONDENÇÃO MANTIDA. PRETENSO AFASTAMENTO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE CONFIRMADA PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E/OU PERÍCIA DA ARMA DE FOGO PARA ATESTAR SUA POTENCIALIDADE LESIVA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.039619-6, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).