TJSC 2015.039691-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO VERTIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO PARCIAL DOS EMBARGANTES. ALMEJADA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO. MINUDÊNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ELEVAÇÃO DO ESTIPÊNDIO. ADEQUAÇÃO PROMOVIDA. REBELDIA ALBERGADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039691-4, de Ibirama, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO VERTIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO PARCIAL DOS EMBARGANTES. ALMEJADA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO. MINUDÊNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ELEVAÇÃO DO ESTIPÊNDIO. ADEQUAÇÃO PROMOVIDA. REBELDIA ALBERGADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039691-4, de Ibirama, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Ibirama
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