APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO (ART. 213, CAPUT E ART. 226, II); AMEAÇA (ART. 147 DO CP), AMBOS POR SETE VEZES (ART. 71, CAPUT, DO CP); LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CP) E DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP). O MAGISTRADO NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS PELAS PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS. DENUNCIADO QUE AMEAÇOU A VÍTIMA DE MORTE, COM USO DE FACAS E FACÕES, OBRIGANDO-A A MANTER RELAÇÕES SEXUAIS COM ELE, DIUTURNAMENTE, NO PERÍODO DE UM MÊS. DENUNCIADO QUE AMEAÇAVA A VÍTIMA DE MORTE, INCLUSIVE SEUS FILHOS, ORA VERBALMENTE, ORA UTILIZANDO UM FACÃO, POR DIVERSAS VEZES, EM UM PERÍODO DE PELO MENOS DOIS ANOS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA HÁBEIS A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. AMPARO EM OUTRAS PROVAS. CRIMES PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS OU VESTÍGIOS. TESE DO DENUNCIADO SEM QUALQUER AMPARO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPRECISÃO QUANTO À QUANTIDADE DE DELITOS PRATICADOS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA EM FAVOR DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SANÇÃO DO ART. 313, III, DO CPP. MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRIÇÃO À LIBERDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O CRIME DO ART. 330 DO CP. FINALIDADES DÍSPARES. PRISÃO PREVENTIVA QUE PREVINE A REITERAÇÃO DE AGRESSÕES CONTRA A MULHER. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA QUE SALVAGUARDA A DIGNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ESTADO POR NÃO TER SIDO RESPEITADA A DECISÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.039759-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).