TJSC 2015.039766-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO PELO CRIME IMPUTADO NA DENÚNCIA (ART. 157, §§ 1º E 2º, I, CP). INVIABILIDADE. VÍTIMA QUE, APÓS TER SUBTRAÍDA A RES, INVESTE CONTRA O RÉU E O FAZ EMPREENDER FUGA. OFENDIDA QUE EM MOMENTO ALGUM SE SENTIU AMEAÇADA FÍSICA OU PSICOLOGICAMENTE. MODUS OPERANDI EMPREGADO PELO ACUSADO QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA CAUSAR INTIMIDAÇÃO À VÍTIMA A PONTO DE ELA TER SUA CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA REDUZIDA OU IMPOSSIBILITADA. GRAVE AMEAÇA À PESSOA NÃO EVIDENCIADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.039766-2, de Palmitos, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO PELO CRIME IMPUTADO NA DENÚNCIA (ART. 157, §§ 1º E 2º, I, CP). INVIABILIDADE. VÍTIMA QUE, APÓS TER SUBTRAÍDA A RES, INVESTE CONTRA O RÉU E O FAZ EMPREENDER FUGA. OFENDIDA QUE EM MOMENTO ALGUM SE SENTIU AMEAÇADA FÍSICA OU PSICOLOGICAMENTE. MODUS OPERANDI EMPREGADO PELO ACUSADO QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA CAUSAR INTIMIDAÇÃO À VÍTIMA A PONTO DE ELA TER SUA CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA REDUZIDA OU IMPOSSIBILITADA. GRAVE AMEAÇA À PESSOA NÃO EVIDENCIADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.039766-2, de Palmitos, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Palmitos
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