TJSC 2015.039784-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. PODER FAMILIAR. QUANTUM ARBITRADO EM ACORDO LIVREMENTE ACEITO. VARIAÇÃO PATRIMONIAL. MÍNGUA PROBATÓRIA A JUSTIFICAR A REVISÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O sucesso da ação revisional de alimentos está atrelada na comprovação, por meio de prova documental, testemunhal etc., da alteração na capacidade econômica das partes envolvidas, principalmente quando o valor da verba alimentícia foi ofertado de forma livre em acordo pretérito. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039784-4, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. PODER FAMILIAR. QUANTUM ARBITRADO EM ACORDO LIVREMENTE ACEITO. VARIAÇÃO PATRIMONIAL. MÍNGUA PROBATÓRIA A JUSTIFICAR A REVISÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O sucesso da ação revisional de alimentos está atrelada na comprovação, por meio de prova documental, testemunhal etc., da alteração na capacidade econômica das partes envolvidas, principalmente quando o valor da verba alimentícia foi ofertado de forma livre em acordo pretérito. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039784-4, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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