TJSC 2015.039795-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. INEXISTÊNCIA DE INFORTÚNIO LABORAL OU DOENÇA ORIGINÁRIA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039795-4, de Pinhalzinho, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. INEXISTÊNCIA DE INFORTÚNIO LABORAL OU DOENÇA ORIGINÁRIA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039795-4, de Pinhalzinho, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Pinhalzinho
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