TJSC 2015.039810-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PROVA PERICIAL QUE REVELA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS FORNECIDAS PELO SUS - ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE, PORÉM, RESSENTE-SE DE PROVAS CONTRÁRIAS À SUBSTITUIÇÃO, DE MODO QUE SE REVELA IMPOSSÍVEL PERQUIRIR, COM CERTEZA E SEGURANÇA, QUE A SUBSTITUIÇÃO DA MEDICAÇÃO NÃO TRARÁ PREJUIZOS AO PACIENTE - RITJSC, ART. 116, CAPUT - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039810-7, de Porto Belo, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PROVA PERICIAL QUE REVELA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS FORNECIDAS PELO SUS - ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE, PORÉM, RESSENTE-SE DE PROVAS CONTRÁRIAS À SUBSTITUIÇÃO, DE MODO QUE SE REVELA IMPOSSÍVEL PERQUIRIR, COM CERTEZA E SEGURANÇA, QUE A SUBSTITUIÇÃO DA MEDICAÇÃO NÃO TRARÁ PREJUIZOS AO PACIENTE - RITJSC, ART. 116, CAPUT - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039810-7, de Porto Belo, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).
Data do Julgamento
:
12/01/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Janiara Maldaner Corbetta
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Porto Belo
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